Termo de Uso

1. Objeto do serviço

A VitFit disponibiliza um aplicativo para organizar rotina de treino, hábitos e acompanhamento de progresso físico por meio de recursos informativos e de registro pessoal.

2. Cadastro e conta do usuário

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e durante o uso
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por atividades realizadas nela

3. Uso adequado e responsabilidades

• O usuário deve utilizar o aplicativo de forma lícita e em conformidade com este termo
• É proibido usar o aplicativo para práticas ilícitas, fraude, tentativa de acesso indevido ou violação de direitos de terceiros
• Informações de saúde e progresso inseridas devem refletir, sempre que possível, sua situação real para melhor utilidade das funcionalidades

4. Aviso importante de saúde

• O aplicativo não substitui avaliação, diagnóstico, tratamento ou orientação médica profissional
• Antes de iniciar ou alterar treino, dieta ou rotina de exercícios, consulte profissional de saúde habilitado
• Ao utilizar o aplicativo, você reconhece que atividades físicas envolvem riscos individuais

5. Limitações de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a VitFit não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado do aplicativo, inserção incorreta de dados, indisponibilidade temporária de serviços de terceiros ou decisões tomadas exclusivamente com base em informações exibidas no app.

6. Planos, assinaturas e renovação automática

O VitFit Pro pode ser contratado nas modalidades mensal, com período de 1 mês, ou anual, com período de 12 meses. Ambas são assinaturas com renovação automática até o cancelamento pelo usuário.

• A moeda, o preço final, os impostos aplicáveis e eventuais ofertas são apresentados pela App Store ou pelo Google Play antes da confirmação da compra
• O pagamento é cobrado na Conta Apple ou na conta do Google Play usada para confirmar a assinatura
• A renovação é processada pela mesma loja e pelo mesmo período contratado, salvo cancelamento ou alteração apresentada previamente pela plataforma
• Contas elegíveis podem receber 7 dias de acesso gratuito aos recursos Pro; a elegibilidade e as condições são informadas dentro do aplicativo
• Ofertas introdutórias vinculadas à loja seguem as condições exibidas no momento da compra

A assinatura deve ser gerenciada ou cancelada diretamente na loja em que foi contratada. O cancelamento impede renovações futuras, mas o acesso Pro permanece disponível até o fim do período já pago. Desinstalar o aplicativo ou excluir a conta VitFit não cancela automaticamente uma assinatura ativa.

Solicitações de reembolso, quando cabíveis, são analisadas pela Apple ou pelo Google conforme as políticas da loja responsável pela cobrança.

A VitFit pode atualizar, evoluir, substituir ou descontinuar funcionalidades para manter segurança, desempenho e qualidade do serviço.

7. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da VitFit. Ao aceitar este termo, você também declara ciência sobre as regras de privacidade aplicáveis.

8. Propriedade intelectual

Marca, software, layout, textos, imagens, funcionalidades e demais elementos do aplicativo pertencem à VitFit ou a terceiros licenciantes e são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Não é permitido copiar, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização prévia e expressa.

9. Suspensão e encerramento de conta

A VitFit pode suspender ou encerrar contas em caso de violação deste termo, fraude, uso indevido, exigência legal ou risco relevante à segurança da plataforma e de outros usuários.

10. Alterações deste termo

Este termo pode ser alterado para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A data de última atualização será revisada quando houver alterações relevantes.

11. Legislação aplicável e foro

Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro competente na forma da legislação aplicável para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas hipóteses de competência obrigatória previstas em lei.

12. Contato

Para esclarecimentos sobre este termo, fale com a VitFit pelo e-mail atendimento@vitfit.pro.